A ANPLED foi contactada oportunamente, para responder a algumas questões, colocadas pelo suplemento do Diário de Noticias - Dinheiro Vivo, sobre a pesca lúdica e relacionadas com a revisão da legislação, sobre a qual estão a ocorrer reuniões, como já foi comunicado anteriormente. Divulga aqui, as perguntas e respostas integrais. para que não existam dúvidas sobre a sua posição.
Diário Noticias (DN) - Qual o ponto de situação sobre a legislação relativa à pesca lúdica em Portugal? Continuam em vigor as portarias de 2009 que tantos protestos têm provocado junto da população costeira?
João Borges (JB) - Sim. As portarias que foram publicados em 2009, nomeadamente a 143 e a 144 e a posterior revisão da portaria 143, (115-A/2011) são as mais recentes sobre esse assunto. Acresce que à legislação acima referida, outra há que impõe regras à prática da actividade, tais como limitações e áreas de interdição. Referimo-nos mais concretamente, aquelas que são ditadas através de edital pelas Capitanias.
DN - Sabem se o MAMAOT está a prever alterações em breve a esta legislação? Quais são essas alterações e quando entrarão em vigor?
JB - Foi constituído um grupo de trabalho, nomeadamente composto por organizações relacionadas com a pesca lúdica e desportiva e os organismos governamentais responsáveis por estes assuntos. Esse grupo de trabalho está neste momento a desenvolver uma proposta de alteração. Toda a legislação será discutida e esperamos que no final resulte num conjunto de normas mais equilibradas.
Relativamente à sua entrada em vigor, pensamos que a proposta após finalizada seguirá os trâmites legais. Os prazos para cumprimento dos mesmos não são do nosso domínio, no entanto fazemos votos que ela produza efeitos o mais rápido possível.